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Artigo: Eleições 2010

Artigo: Eleições 2010

Por: Marcio Pinto Faro da Silva

Falta um mês para as eleições 2010, e você, já fez sua opção? Já escolheu seus candidatos que nos representarão e definirão as diretrizes e o futuro do seu país e do seu estado? Sabe o que eles farão ou deveriam fazer se eleitos?

Votar não é apenas o ato de ir à urna eleitoral e digitar o numero do seu candidato ou partido, é um trabalho de pesquisa, que todo eleitor deve fazer para escolher seu candidato, é um trabalho de cobrança e monitoramento, dentro de cada limitação dos nossos representantes, devemos cobrar mudanças que melhorem nossas condições de vida e que atuem com ética no interesse da comunidade.

Com a difusão da internet a nova lei eleitoral autorizou uma maior campanha eleitoral por meios de blogs, fóruns de discussão, sites de relacionamento, assim a web é uma ótima ferramenta para a escolha e o monitoramento de seus candidatos.

No dia 03/10/2010 todos nós devemos comparecer às urnas e escolher nossos representantes para nível Federal, são eles: Presidente, Senador e Deputado Federal; e Estadual: Governador e Deputado Estadual. Membros estes pertencentes  aos Poderes Executivo e Legislativo, tanto no âmbito nacional, quanto estadual.

Para maior compreensão da função de cada um desses cargos políticos, entendermos como são eleitos e o que devem fazer para defender o interesse do coletivo, segue abaixo algumas definições básicas, porém, infelizmente, ainda não difundidas à maioria da população, que podem ajudar nessa interação continua com a vida política de nossa sociedade.

No Brasil, o Estado é Soberano, dividindo – se, nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, harmônicos e independentes entre si. Este sistema criou mecanismos de controle recíproco, sempre como garantia de perpetuidade do Estado Democrático de Direito.

Sistema Eleitoral Brasileiro

São dois sistemas adotados no Brasil, o majoritário e o proporcional.Em um sistema eleitoral majoritário, o vitorioso surge por maioria relativa (ou pluralidade), que representa a maior minoria, ou por maioria absoluta. São eleitos dessa forma os Prefeitos, Governadores, Senadores e Presidente da República.

O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição, é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. Assim, as vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembléias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na câmara dos deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias.

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Poder Legislativo

É aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores).

Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.
No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

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Congresso Nacional

É a sede do Poder Legislativo em Brasília, no âmbito da federação. Nele funciona a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Congresso Nacional é bicameral: Uma das Câmaras, a chamada Câmara Alta, é o Senado Federal, que compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito-Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção do presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União, em especial:

  • sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda;
  • planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
  • criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas;
  • moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
  • julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
  • fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

Deputados Federais

A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo do Brasil. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente. Isso ocorre para dar maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados.

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semiproporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.

Unidade da Federação

Número de deputados População (IBGE, 2000) Representatividade (Habitantes / Deputado)
São Paulo 70 41 011 635 585 880,5
Minas Gerais 53 19 850 072 374 529,7
Rio de Janeiro 46 15 812 362 343 747,0
Bahia 39 14 502 575

371 860,9

Fonte: Senso IBGE

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Senadores

Historicamente, o Senado brasileiro desempenha três funções fundamentais no ordenamento jurídico-institucional brasileiro: legisla, fiscaliza o exercício do poder e legitima o poder estabelecido.

São 78 senadores eleitos pelos 26 estados e três pelo Distrito Federal, perfazendo o total de 81.

A legislatura do Senado tem duração de oito anos. O Senado Federal, no entanto, renova-se de quatro em quatro anos. Assim, alternadamente, um terço do Senado é renovado e, nas eleições seguintes, a renovação será de dois terços. Cada senador escolhe um suplente, fato criticado veementemente por observadores, que vêem a possibilidade de conchavos em que um candidato com expressividade eleitoral, alie-se a um suplente capaz de financiar campanhas grandiosas. Caso eleito, o senador pode afastar-se durante a legislatura, fazendo com que seu suplente assuma a vaga durante o tempo restante.

Os principais nomes para disputa das 2 vagas para o Senado Federal que o Rio de Janeiro elegerá este ano. Marcelo Crivella (PRB), que tenta a reeleição, Cesar Maia (DEM), Lindberg Farias (PT),Jorge Picciani(PMDB), Marcelo Cerqueira(PPS) e Milton Temer (PSOL)

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ALERJ- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, o deputado estadual é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembléia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado.

Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

A ALERJ é composta por 70 (setenta) Deputados, representando, proporcionalmente, uma porcentagem da população do Estado.

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Poder Executivo

O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. É exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Presidente da República, eleito por voto popular e direto, em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados.

No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado.

É o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Governador

Dentre o poder executivo do Estado, o cargo de governador é o cargo político que representa a autoridade máxima. Somente em países cujo pacto é federativo, o governador é eleito de quatro em quatro anos, através de votação.

A principal função do governador é de chefiar o executivo a nível estadual.

Presidente

O principal representante do poder executivo é o presidente da República, e suas principais funções são:

Nomear e exonerar os Ministros de Estado; Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional; Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;Remeter ao Congresso plano de governo, plano anual de investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior;

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Referências:

http://www.tse.gov.br/internet/index.html http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208060029 http://www.ibge.gov.br/home/ http://www2.camara.gov.br/ http://www.senado.gov.br/ http://www.alerj.rj.gov.br/ http://www.umavisaodomundo.com/2008/07/funcoes-poder-executivo-brasil.html http://www.presidencia.gov.br/

Por Marcio Pinto

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